HC 785761 - DECISAO

HC 785761 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória em favor da paciente, proferida em 17/1/2025, o que esvaziou o pedido original.

Parties
Paciente: DANIELA PINHO CARNEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Capitais, Associação Criminosa, Prisão Domiciliar, Princípio Da Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Lavagem De Capitais Associação Criminosa Prisão Domiciliar Princípio Da Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão

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Parties

DANIELA PINHO CARNEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 direito à prisão domiciliar em razão de ser mãe de adolescente de 13 anos
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante de risco à ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória em favor da paciente, proferida em 17/1/2025, o que esvaziou o pedido original.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.