HC 942779 - DECISAO

HC 942779 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, no periculum in libertatis decorrente da permanência do paciente como foragido por mais de 18 anos, circunstância que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas e autoriza a decretação/manutenção da custódia cautelar; dessa forma, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: VALTER CAMILO DE ALMEIDA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Fuga/foragido Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

VALTER CAMILO DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade exigida para decretação/manutenção da custódia cautelar
  3. 3 fundamento da fuga/foragido como periculum in libertatis

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, no periculum in libertatis decorrente da permanência do paciente como foragido por mais de 18 anos, circunstância que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas e autoriza a decretação/manutenção da custódia cautelar; dessa forma, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.