HC 903802 - DECISAO

HC 903802 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura em 28/11/2024, tendo-se esvaziado o objeto do writ, de modo que não subsiste matéria útil a ser apreciada pelo STJ.

Parties
Paciente: DANIEL DUARTE SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura

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Parties

DANIEL DUARTE SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Prejuízo processual por revogação da prisão preventiva (superveniência)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura em 28/11/2024, tendo-se esvaziado o objeto do writ, de modo que não subsiste matéria útil a ser apreciada pelo STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.