RHC 207703 - DECISAO

RHC 207703 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque, na via estreita do habeas corpus, não se admite revolver o acervo fático-probatório; as instâncias de origem apresentaram elementos indiciários suficientes de autoria e materialidade e fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato e no modus operandi (pauladas e socos, localização de objetos da vítima no veículo do custodiado), demonstrando periculosidade e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: RUBERVAL DOS SANTOS MIRANDA; Custodiado: DARLAN DA SILVA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Flagrante E Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RUBERVAL DOS SANTOS MIRANDA

Recorrente

DARLAN DA SILVA LOPES

Custodiado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque, na via estreita do habeas corpus, não se admite revolver o acervo fático-probatório; as instâncias de origem apresentaram elementos indiciários suficientes de autoria e materialidade e fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato e no modus operandi (pauladas e socos, localização de objetos da vítima no veículo do custodiado), demonstrando periculosidade e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.