HC 864364 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca suprir via recursal própria e porque não há flagrante ilegalidade que justifique ordem de ofício: o incidente de insanidade mental está em andamento com perícia agendada, afastando a tese de excesso de prazo e demonstrando que as instâncias ordinárias adotam diligências para a sua conclusão.
- Parties
- Paciente: EDSON FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EDSON FERREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo da prisão provisória
- 3 possibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca suprir via recursal própria e porque não há flagrante ilegalidade que justifique ordem de ofício: o incidente de insanidade mental está em andamento com perícia agendada, afastando a tese de excesso de prazo e demonstrando que as instâncias ordinárias adotam diligências para a sua conclusão.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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