HC 978135 - DECISAO

HC 978135 - DECISAO

O Habeas Corpus não foi conhecido nesta Corte porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e aplica-se a Súmula 691 do STF que impede HC contra decisão que indefere liminar em writ requerido a Tribunal Superior, salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; ademais, a prisão preventiva na origem foi fundamentada em indícios de periculosidade concreta, vínculo com líder de facção, violência na invasão da unidade prisional, fuga de internos e risco de destruição de provas, justificando a manutenção da segregação cautelar; por essas razões, indefere-se a liminar e aguarda-se o juízo definitivo do Tribunal a quo.

Parties
Paciente: JONEUMA SILVA NERES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Substituição Por Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 STF Substituição Por Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Organização Criminosa

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Parties

JONEUMA SILVA NERES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ originário
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus não foi conhecido nesta Corte porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e aplica-se a Súmula 691 do STF que impede HC contra decisão que indefere liminar em writ requerido a Tribunal Superior, salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; ademais, a prisão preventiva na origem foi fundamentada em indícios de periculosidade concreta, vínculo com líder de facção, violência na invasão da unidade prisional, fuga de internos e risco de destruição de provas, justificando a manutenção da segregação cautelar; por essas razões, indefere-se a liminar e aguarda-se o juízo definitivo do Tribunal a quo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.