HC 941868 - DECISAO

HC 941868 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de 3.100 tijolos de maconha (3.087,049Kg) e pelos elementos probatórios que indicam risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RODRIGO ALDIR MACEDO KONNO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada); Pedido Liminar Indeferido
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

RODRIGO ALDIR MACEDO KONNO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada); Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de condições pessoais favoráveis para revogação da prisão
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de 3.100 tijolos de maconha (3.087,049Kg) e pelos elementos probatórios que indicam risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denego a ordem de habeas corpus