RHC 210645 - DECISAO

RHC 210645 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos nos autos: quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos (1,8 kg de cocaína e 1 kg de maconha), indícios de periculosidade e risco de reiteração (reincidência em furto e múltiplos procedimentos) e a existência de fundada suspeita que legitimou a abordagem e a busca domiciliar, não se verificando flagrante ilegalidade prima facie que autorizasse a revogação ou substituição da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE ARAUJO BARBARA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Busca Pessoal Busca Domiciliar Nulidade De Prova

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Parties

ALEXANDRE ARAUJO BARBARA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Legalidade da busca pessoal e da entrada em domicílio sem mandado em situação de flagrante
  3. 3 Nulidade do flagrante e das provas dele decorrentes por suposta violação de domicílio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos nos autos: quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos (1,8 kg de cocaína e 1 kg de maconha), indícios de periculosidade e risco de reiteração (reincidência em furto e múltiplos procedimentos) e a existência de fundada suspeita que legitimou a abordagem e a busca domiciliar, não se verificando flagrante ilegalidade prima facie que autorizasse a revogação ou substituição da custódia cautelar.

Court Disposition

Nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.