HC 977783 - DECISAO

HC 977783 - DECISAO

Não se comprovou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, considerando-se o princípio da razoabilidade que exige ponderação da complexidade do caso, pluralidade de réus e dificuldades operacionais; ademais, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração), nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: EDEMILSON VALOES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Única da Comarca de Matupá-MT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial Da Impetração E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Art. 5º, LXXVIII, CF
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Art. 5º, Lxxviii, CF

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Parties

EDEMILSON VALOES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão

Juízo da Vara Única da Comarca de Matupá-MT

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial Da Impetração E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa e possível constrangimento ilegal
  2. 2 possibilidade de substituição ou revogação da prisão preventiva em razão de predicados pessoais

Ratio Decidendi

Não se comprovou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, considerando-se o princípio da razoabilidade que exige ponderação da complexidade do caso, pluralidade de réus e dificuldades operacionais; ademais, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração), nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.