HC 968875 - DECISAO

HC 968875 - DECISAO

Embora reconhecendo a gravidade dos fatos e os indícios de atuação em organização criminosa, o Tribunal entendeu, em juízo de proporcionalidade e considerando que o paciente é primário e aparentemente não ocupa posição de liderança, que as medidas cautelares previstas no art. 319, I e IV, do CPP são suficientes e mais proporcionais do que a manutenção da prisão preventiva; por isso confirmou a liminar e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares específicas.

Parties
Paciente: THIAGO DE MOURA ARANTES; Denunciado: ROBSON LOPES ALVES; Denunciado: SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA; Denunciado: GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Confirmatória Da Liminar E Concessão Da Ordem Substitutiva De Prisão Preventiva
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Teoria Do Domínio Do Fato
Direito Penal Processo Penal Crimes Contra O Patrimônio Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Teoria Do Domínio Do Fato

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THIAGO DE MOURA ARANTES

Paciente

ROBSON LOPES ALVES

Denunciado

SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA

Denunciado

GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO

Denunciado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Confirmatória Da Liminar E Concessão Da Ordem Substitutiva De Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para a prisão preventiva (art. 312 e art. 313 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP e Lei 12.403/2011)
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência (art. 313, §2º, CPP)

Ratio Decidendi

Embora reconhecendo a gravidade dos fatos e os indícios de atuação em organização criminosa, o Tribunal entendeu, em juízo de proporcionalidade e considerando que o paciente é primário e aparentemente não ocupa posição de liderança, que as medidas cautelares previstas no art. 319, I e IV, do CPP são suficientes e mais proporcionais do que a manutenção da prisão preventiva; por isso confirmou a liminar e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares específicas.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Orders

  • Substituição da prisão preventiva do paciente pelas medidas cautelares previstas no art. 319, I e IV, do CPP
  • Obrigação de comparecimento em juízo quando necessário para instrução