HC 948336 - DECISAO

HC 948336 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou excesso de prazo na custódia preventiva diante da complexidade e estágio do processo, da necessidade de juntada de prova pericial e da diligência do juízo, sendo suficientes os indícios de autoria e materialidade para manter a prisão preventiva.

Parties
Paciente: LEANDRO DE SOUZA PESSOA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE ORIGEM DO PARANÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares, Prova Pericial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Prova Pericial

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Parties

LEANDRO DE SOUZA PESSOA

Paciente

TRIBUNAL DE ORIGEM DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da garantia da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou excesso de prazo na custódia preventiva diante da complexidade e estágio do processo, da necessidade de juntada de prova pericial e da diligência do juízo, sendo suficientes os indícios de autoria e materialidade para manter a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se