RHC 206062 - DECISAO

RHC 206062 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela expressiva quantidade de droga apreendida (1,6 kg de haxixe), pela apreensão de arma e munição, pela confissão de que iria transportar e entregar materiais a área dominada por facção criminosa (Comando Vermelho), e pelo risco concreto de reiteração e ameaça à ordem pública, não sendo suficientes, no caso concreto, as alegações pessoais favoráveis da recorrente para substituir a custódia por medidas cautelares menos gravosas ou prisão domiciliar.

Parties
Recorrente / Paciente: BEATRIZ DE PAULA ROSA SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BEATRIZ DE PAULA ROSA SANTOS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de prisão domiciliar para mãe de criança menor
  3. 3 valoração da quantidade de drogas e elementos de periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela expressiva quantidade de droga apreendida (1,6 kg de haxixe), pela apreensão de arma e munição, pela confissão de que iria transportar e entregar materiais a área dominada por facção criminosa (Comando Vermelho), e pelo risco concreto de reiteração e ameaça à ordem pública, não sendo suficientes, no caso concreto, as alegações pessoais favoráveis da recorrente para substituir a custódia por medidas cautelares menos gravosas ou prisão domiciliar.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • conheço o recurso e nego-lhe provimento
  • Publique-se