RHC 202438 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação na corte de origem, que constituiu novo título judicial alterando o panorama fático-processual e justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso ocorreu perda do objeto do writ, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MATEUS ALVES DE MENESES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5441521-53.2024.8.09.0146); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Da Apelação Na Origem
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Apelação, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas, Execução Provisória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Superveniência De Apelação Perda De Objeto Tráfico De Drogas Execução Provisória

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Parties

MATEUS ALVES DE MENESES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5441521-53.2024.8.09.0146)

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Da Apelação Na Origem

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 efeito da superveniência do julgamento da apelação sobre a prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação na corte de origem, que constituiu novo título judicial alterando o panorama fático-processual e justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso ocorreu perda do objeto do writ, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.