HC 965976 - DECISAO

HC 965976 - DECISAO

Conhecida parcialmente a impetração, a ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a gravidade da conduta, a participação em facção criminosa, risco de reiteração delitiva, antecedentes e processos em curso, além de contemporaneidade dada a continuidade de práticas delituosas e à natureza permanente da organização criminosa; assim, a prisão preventiva mostrou-se necessária para resguardar a ordem pública e medidas cautelares diversas foram insuficientes, não sendo o habeas corpus meio adequado para reavaliar o substrato fático.

Parties
Paciente: CRISTOFER SILBERSCHLAG PINHEIRO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa Medidas Cautelares +1 more

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Parties

CRISTOFER SILBERSCHLAG PINHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 suficiência de indícios para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conhecida parcialmente a impetração, a ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a gravidade da conduta, a participação em facção criminosa, risco de reiteração delitiva, antecedentes e processos em curso, além de contemporaneidade dada a continuidade de práticas delituosas e à natureza permanente da organização criminosa; assim, a prisão preventiva mostrou-se necessária para resguardar a ordem pública e medidas cautelares diversas foram insuficientes, não sendo o habeas corpus meio adequado para reavaliar o substrato fático.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.