HC 940865 - DECISAO

HC 940865 - DECISAO

Ordem denegada porque a prisão preventiva de SARA ALMEIDA DA SILVA está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP ante a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi, as provas constantes dos autos e o risco de reiteração delitiva; as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; não houve excesso de prazo em razão da complexidade do feito e da ausência de desídia estatal, sendo, contudo, recomendada celeridade ao juízo de origem para início da instrução.

Parties
Paciente: SARA ALMEIDA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

SARA ALMEIDA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque a prisão preventiva de SARA ALMEIDA DA SILVA está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP ante a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi, as provas constantes dos autos e o risco de reiteração delitiva; as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; não houve excesso de prazo em razão da complexidade do feito e da ausência de desídia estatal, sendo, contudo, recomendada celeridade ao juízo de origem para início da instrução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Mantida a prisão preventiva de SARA ALMEIDA DA SILVA, ALESSANDRA GAMA DIVINO e DANIEL MENEZES PIMENTA SANTOS
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que imprima celeridade para o início da instrução criminal da Ação Penal n. 004004-25.2022.8.08.0030