RHC 208998 - DECISAO

RHC 208998 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada, pois há elementos concretos nos autos (relatórios policiais, quebra de sigilo telemático, indicativos de comercialização interestadual, alcance em redes sociais e indícios de associação) que demonstram risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: GABRIEL ANTONIO CRISTINO DE ANDRADE; Recorrente: HELLOYSA MENDES LOBO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL ANTONIO CRISTINO DE ANDRADE

Recorrente

HELLOYSA MENDES LOBO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada, pois há elementos concretos nos autos (relatórios policiais, quebra de sigilo telemático, indicativos de comercialização interestadual, alcance em redes sociais e indícios de associação) que demonstram risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.