HC 967415 - DECISAO

HC 967415 - DECISAO

A ordem foi denegada porque estão presentes fundamentos concretos para a custódia cautelar — gravidade concreta do delito (modus operandi), risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e processos em curso, e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública — e não se verifica excesso de prazo injustificável, diante do regular andamento processual e da necessidade de apreciação de diligências e complexidade da causa.

Parties
Paciente: VICTOR HELDRICK DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública +1 more

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Parties

VICTOR HELDRICK DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque estão presentes fundamentos concretos para a custódia cautelar — gravidade concreta do delito (modus operandi), risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e processos em curso, e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública — e não se verifica excesso de prazo injustificável, diante do regular andamento processual e da necessidade de apreciação de diligências e complexidade da causa.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.