HC 947481 - DECISAO

HC 947481 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o processamento demonstra materialidade e indícios de autoria, há elementos concretos de periculum libertatis (ameaças a testemunhas, fuga e periculosidade), a gravidade concreta dos crimes e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de não se verificar desídia na tramitação do feito, razão pela qual não há excesso de prazo a ensejar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: DERIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

DERIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o processamento demonstra materialidade e indícios de autoria, há elementos concretos de periculum libertatis (ameaças a testemunhas, fuga e periculosidade), a gravidade concreta dos crimes e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de não se verificar desídia na tramitação do feito, razão pela qual não há excesso de prazo a ensejar constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar celeridade na condução do feito.