RHC 187976 - DECISAO

RHC 187976 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concretamente apurada do homicídio, no modus operandi possivelmente planejado, no envolvimento de adolescentes e de facção criminosa, nas provas e indícios constantes dos autos e na condição de foragido do paciente, o que configura risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; assim, as cautelares diversas da prisão seriam inadequadas, restando contemporâneos os motivos da custódia, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: JOSE KELVYN JUCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Contemporaneidade Da Prisão
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

JOSE KELVYN JUCA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por alegada falta de fundamentação
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concretamente apurada do homicídio, no modus operandi possivelmente planejado, no envolvimento de adolescentes e de facção criminosa, nas provas e indícios constantes dos autos e na condição de foragido do paciente, o que configura risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; assim, as cautelares diversas da prisão seriam inadequadas, restando contemporâneos os motivos da custódia, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do réu JOSÉ KELVYN JUCÁ.
  • Publique-se.