RHC 210049 - DECISAO

RHC 210049 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto, em razão de ter sido revogada a prisão preventiva e atendida a pretensão do recorrente (expedição de alvará de soltura e cumprimento do alvará), motivo pelo qual não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente/impetrante: MATEUS FRANCA SOUZA; Recorrido/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado; não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ameaça (art. 147 Do Código Penal), Lei N. 11.340/06 (art. 5º), Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ameaça (art. 147 Do Código Penal) Lei N. 11.340/06 (art. 5º) Revogação De Prisão Preventiva Prejudicialidade De Recurso

Case Brief

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Parties

MATEUS FRANCA SOUZA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de ausência de fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 pedido subsidiário de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto, em razão de ter sido revogada a prisão preventiva e atendida a pretensão do recorrente (expedição de alvará de soltura e cumprimento do alvará), motivo pelo qual não se conhece do recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado; não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.