RHC 210601 - DECISAO

RHC 210601 - DECISAO

Não houve excesso de prazo justificável para relaxamento da prisão, pois a instrução estava próxima do fim e a complexidade do processo explicava o tempo decorrido; ademais, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos quanto à necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta do crime, risco de reiteração e modus operandi, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: HIGO FRANCISCO DA SILVA; Recorrente: ALISSON MOREIRA DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Ao Recurso Ordinário No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HIGO FRANCISCO DA SILVA

Recorrente

ALISSON MOREIRA DOS REIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Ao Recurso Ordinário No STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo justificável para relaxamento da prisão, pois a instrução estava próxima do fim e a complexidade do processo explicava o tempo decorrido; ademais, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos quanto à necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta do crime, risco de reiteração e modus operandi, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.