HC 888648 - DECISAO

HC 888648 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em decisão de 14/03/2024, tornando sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: JOANITO DOS SANTOS BASTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (writ Prejudicado); Pedido Liminar Indeferido
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Conflito De Competência, Perda Superveniente De Objeto, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Conflito De Competência Perda Superveniente De Objeto Audiência De Custódia

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Parties

JOANITO DOS SANTOS BASTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (writ Prejudicado); Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para crimes de média gravidade
  3. 3 incompetência do juízo que decretou a preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em decisão de 14/03/2024, tornando sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.