RHC 209276 - DECISAO

RHC 209276 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a instância ordinária motivou suficientemente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi, reincidência e risco de reiteração, além de demonstrado regular andamento processual (intimações, apelação e recurso especial), de modo que não se configurou excesso de prazo nem constrangimento ilegal que justificasse a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: WAGNER CLAUDIO DA SILVA AMARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
recurso não provido (nega-se provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Reincidência Modus Operandi

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Parties

WAGNER CLAUDIO DA SILVA AMARO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do encarceramento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a instância ordinária motivou suficientemente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi, reincidência e risco de reiteração, além de demonstrado regular andamento processual (intimações, apelação e recurso especial), de modo que não se configurou excesso de prazo nem constrangimento ilegal que justificasse a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso não provido (nega-se provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.