HC 906296 - DECISAO

HC 906296 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente da impetração e denegou a ordem porque entendeu que a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada: havia prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, agravados pela condição de foragido e mandados pendentes, além de que a análise profunda das provas não cabe na via estreita do habeas corpus; a contemporaneidade foi reconhecida na medida em que subsiste a situação de risco que justifica a custódia cautelar.

Parties
Paciente: DIOGO HENRIQUE MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada (decisão De Mérito Do Stj)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

DIOGO HENRIQUE MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada (decisão De Mérito Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade entre o fato e a medida cautelar
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria para decretar prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente da impetração e denegou a ordem porque entendeu que a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada: havia prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, agravados pela condição de foragido e mandados pendentes, além de que a análise profunda das provas não cabe na via estreita do habeas corpus; a contemporaneidade foi reconhecida na medida em que subsiste a situação de risco que justifica a custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se