RHC 209364 - DECISAO

RHC 209364 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea: gravidade concreta da conduta e indícios de tráfico (65g de maconha em 3 tabletes, arma de fogo, munições e balança), bem como a condição de foragido do paciente que reforça o risco à aplicação da lei penal; persiste a contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/impetrante: NATAN ANTUNES AIRES BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

NATAN ANTUNES AIRES BATISTA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea: gravidade concreta da conduta e indícios de tráfico (65g de maconha em 3 tabletes, arma de fogo, munições e balança), bem como a condição de foragido do paciente que reforça o risco à aplicação da lei penal; persiste a contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.