RHC 206880 - DECISAO
Havendo nos autos prova da materialidade e indícios de autoria, descrição do modus operandi, apreensão de materiais e registros criminais que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e o desprovimento do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: LAILSON MACEDO FERREIRA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Homicídio
Case Brief
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Parties
LAILSON MACEDO FERREIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Aplicação do art. 312 do CPP
- 3 Distinção entre prisão temporária e preventiva
Ratio Decidendi
Havendo nos autos prova da materialidade e indícios de autoria, descrição do modus operandi, apreensão de materiais e registros criminais que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e o desprovimento do habeas corpus.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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