HC 971204 - DECISAO

HC 971204 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de tentativa de substituição de recurso cabível, e, após exame das razões, não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva estava fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, bem como na gravidade concreta do crime (simulação de arma e uso de violência) e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: IGOR RIBEIRO MANZUCHI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Co Averiguado: Fernando Ferreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reconhecimento Pessoal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +2 more

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Parties

IGOR RIBEIRO MANZUCHI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Fernando Ferreira da Silva

Co Averiguado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de tentativa de substituição de recurso cabível, e, após exame das razões, não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva estava fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, bem como na gravidade concreta do crime (simulação de arma e uso de violência) e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido de medida liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus.