RHC 208958 - DECISAO

RHC 208958 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior para apreciação do mérito do recurso ordinário e, ao analisar o mérito, negou-se provimento porque a prisão preventiva encontrava-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, justificando-se a garantia da ordem pública; as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes; ademais, a alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do CPP já havia sido apreciada no RHC n. 190.294/PI.

Parties
Agravante: LEVI KAUA CRUZ DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração E Apreciação Do Mérito Do Recurso Ordinário
Outcome
Reconsiderada a decisão; recurso ordinário conhecido e negado provimento (agravo regimental desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Per Saltum, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição, Liberdade Provisória, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
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Parties

LEVI KAUA CRUZ DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração E Apreciação Do Mérito Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior para apreciação do mérito do recurso ordinário e, ao analisar o mérito, negou-se provimento porque a prisão preventiva encontrava-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, justificando-se a garantia da ordem pública; as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes; ademais, a alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do CPP já havia sido apreciada no RHC n. 190.294/PI.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; recurso ordinário conhecido e negado provimento (agravo regimental desprovido)

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 580/582 para apreciar o mérito do recurso ordinário
  • Negar provimento ao recurso ordinário