HC 974208 - DECISAO

HC 974208 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 28/1/2025 e da concessão do direito de recorrer em liberdade na sentença dos autos n. 1527526-23.2024.8.26.0228, o que tornou inaplicável o pedido de tutela aqui impetrado.

Parties
Impetrante: WELLINGTON DE BRITO PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Violência Doméstica E Familiar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Violência Doméstica E Familiar

Case Brief

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Parties

WELLINGTON DE BRITO PEREIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 perda de objeto do writ em razão da revogação da prisão preventiva e da concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 28/1/2025 e da concessão do direito de recorrer em liberdade na sentença dos autos n. 1527526-23.2024.8.26.0228, o que tornou inaplicável o pedido de tutela aqui impetrado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.