RHC 202627 - DECISAO

RHC 202627 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional e a decisão de pronúncia demonstraram prova da materialidade e indícios veementes de autoria, bem como a gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo fútil, utilização de canivete, morte da vítima) e risco à ordem pública e à instrução criminal (possibilidade de influenciar testemunhas), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: GABRIEL FELIPE DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus) Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL FELIPE DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Gravidade concreta do delito e modus operandi como indicativos de periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional e a decisão de pronúncia demonstraram prova da materialidade e indícios veementes de autoria, bem como a gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo fútil, utilização de canivete, morte da vítima) e risco à ordem pública e à instrução criminal (possibilidade de influenciar testemunhas), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.