RHC 188357 - DECISAO

RHC 188357 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do recurso de apelação e dos embargos, houve alteração do cenário fático-processual com a criação de novo título judicial que torna sem objeto a pretensão de revogação da prisão preventiva suscitada no habeas corpus; assim, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente/paciente: FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0056629-86.2023.8.19.0000); Manifestante/oponente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Em Razão Da Superveniência Do Julgamento Da Apelação
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Superveniência De Julgamento De Apelação
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Superveniência De Julgamento De Apelação

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Parties

FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0056629-86.2023.8.19.0000)

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/oponente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Em Razão Da Superveniência Do Julgamento Da Apelação

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 justificativa da manutenção da segregação preventiva
  3. 3 efeito da superveniência do julgamento da apelação sobre o habeas corpus (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do recurso de apelação e dos embargos, houve alteração do cenário fático-processual com a criação de novo título judicial que torna sem objeto a pretensão de revogação da prisão preventiva suscitada no habeas corpus; assim, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.