HC 980514 - DECISAO

HC 980514 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, em especial pela apreensão de 90 kg de maconha, circunstância que demonstra periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se examinou o excesso de prazo por supressão de instância.

Parties
Paciente: KAWAN GABRIEL DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão Judicial, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Judicial Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

KAWAN GABRIEL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na instrução
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, em especial pela apreensão de 90 kg de maconha, circunstância que demonstra periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se examinou o excesso de prazo por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.