HC 938745 - DECISAO

HC 938745 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstra constrangimento ilegal: a valoração do depoimento da vítima é admissível diante das circunstâncias; o habeas corpus não é meio para produção de provas ou reexame da matéria fática; a sentença apresentou fundamentos concretos para manutenção da prisão preventiva (gravidade do delito, tentativa de latrocínio, reincidência e má conduta social); e o prazo transcorrido até o julgamento no segundo grau (aproximadamente 10 meses em gabinete, além de atraso por digitalização) não configura excesso de prazo diante da pena aplicada (17 anos).

Parties
Paciente: ALEX DOS SANTOS MORAES CALEO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Valoração Do Depoimento Da Vítima, Medidas Cautelares Alternativas, Custódia Cautelar Na Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Valoração Do Depoimento Da Vítima Medidas Cautelares Alternativas Custódia Cautelar Na Sentença

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Parties

ALEX DOS SANTOS MORAES CALEO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão preventiva na sentença
  3. 3 valoração exclusiva da palavra da vítima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstra constrangimento ilegal: a valoração do depoimento da vítima é admissível diante das circunstâncias; o habeas corpus não é meio para produção de provas ou reexame da matéria fática; a sentença apresentou fundamentos concretos para manutenção da prisão preventiva (gravidade do delito, tentativa de latrocínio, reincidência e má conduta social); e o prazo transcorrido até o julgamento no segundo grau (aproximadamente 10 meses em gabinete, além de atraso por digitalização) não configura excesso de prazo diante da pena aplicada (17 anos).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se