HC 974787 - DECISAO

HC 974787 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva pelo Tribunal estadual estava fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi que indicaram periculosidade e risco à ordem pública, havendo representação pela prisão preventiva, e porque a alegação de excesso de prazo mostrou-se prejudicada diante de superveniência de julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal local em 29/01/2025.

Parties
Paciente: REGINALDO DE ALMEIDA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Das Decisões, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recurso Em Sentido Estrito
Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Das Decisões Excesso De Prazo Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

REGINALDO DE ALMEIDA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva pelo Tribunal estadual estava fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi que indicaram periculosidade e risco à ordem pública, havendo representação pela prisão preventiva, e porque a alegação de excesso de prazo mostrou-se prejudicada diante de superveniência de julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal local em 29/01/2025.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.