RHC 208363 - DECISAO

RHC 208363 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias verificaram prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, depoimentos, extração de dados telefônicos, relatórios), demonstrando risco de reiteração delitiva e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conforme jurisprudência e precedentes citados.

Parties
Paciente/recorrente: MAIKO GERSON RODRIGUES GARCIA; Órgão Recorrido: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Quebra De Sigilo Telefônico
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Quebra De Sigilo Telefônico

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Parties

MAIKO GERSON RODRIGUES GARCIA

Paciente/recorrente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias verificaram prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, depoimentos, extração de dados telefônicos, relatórios), demonstrando risco de reiteração delitiva e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conforme jurisprudência e precedentes citados.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.