HC 975183 - DECISAO

HC 975183 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a sentença condenatória confirmou e reforçou a prova da materialidade e os indícios de autoria, persistindo o fumus comissi delicti e o periculum libertatis; a gravidade concreta das condutas, o vínculo com organização criminosa voltada ao tráfico transnacional e o fato de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução autorizam, segundo jurisprudência dos Tribunais Superiores, a manutenção da custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOSE AILSON DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Na Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

JOSE AILSON DA SILVA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da manutenção da prisão na sentença (art. 387, §1º CPP)
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a sentença condenatória confirmou e reforçou a prova da materialidade e os indícios de autoria, persistindo o fumus comissi delicti e o periculum libertatis; a gravidade concreta das condutas, o vínculo com organização criminosa voltada ao tráfico transnacional e o fato de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução autorizam, segundo jurisprudência dos Tribunais Superiores, a manutenção da custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Não conheço do presente habeas corpus.