HC 980285 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido em razão da reiteração de pedido objeto de decisão anterior (coisa julgada/impossibilidade de reanálise na via), da insuficiência de prova pré-constituída para demonstrar constrangimento ilegal e por não se evidenciar excesso de prazo na instrução, sendo ainda considerada justificativa relevante para a prisão preventiva a permanência do acusado foragido por longo período.
- Parties
- Paciente: ANDRE LUIS LIMA DE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Coisa Julgada, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ANDRE LUIS LIMA DE CASTRO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na instrução criminal
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido em razão da reiteração de pedido objeto de decisão anterior (coisa julgada/impossibilidade de reanálise na via), da insuficiência de prova pré-constituída para demonstrar constrangimento ilegal e por não se evidenciar excesso de prazo na instrução, sendo ainda considerada justificativa relevante para a prisão preventiva a permanência do acusado foragido por longo período.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment