HC 980577 - DECISAO

HC 980577 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus quando utilizado como sucedâneo de recurso próprio ou revisão, salvo flagrante ilegalidade; analisando a documentação, não se identifica flagrante ilegalidade. O Tribunal de origem demonstrou matéria fática e fundamentos suficientes para a prisão preventiva (provas de materialidade e indícios de autoria; pena máxima superior a quatro anos; gravidade concreta e modus operandi que evidenciam risco à ordem pública), razão pela qual a impetração não merece provimento e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Vítima: Marcos Vinicios Alves dos Santos Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Marcos Vinicios Alves dos Santos Pereira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e modo de execução do crime

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus quando utilizado como sucedâneo de recurso próprio ou revisão, salvo flagrante ilegalidade; analisando a documentação, não se identifica flagrante ilegalidade. O Tribunal de origem demonstrou matéria fática e fundamentos suficientes para a prisão preventiva (provas de materialidade e indícios de autoria; pena máxima superior a quatro anos; gravidade concreta e modus operandi que evidenciam risco à ordem pública), razão pela qual a impetração não merece provimento e a ordem é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • não conheço do habeas corpus substitutivo
  • na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade