RHC 211184 - DECISAO

RHC 211184 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque restou demonstrada contemporaneidade pela persistência de risco e contumácia delitiva, e não houve excesso de prazo diante de aproximadamente quatro meses de custódia, da complexidade do feito e da necessidade de diligências pendentes, sem indícios de desídia judicial.

Parties
Paciente: DANIEL LUIZ TONOLLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar, Contemporaneidade Da Custódia, Roubo Majorado, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar Contemporaneidade Da Custódia Roubo Majorado Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DANIEL LUIZ TONOLLI

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da custódia cautelar
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 justificação da prisão preventiva por contumácia/reincidência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque restou demonstrada contemporaneidade pela persistência de risco e contumácia delitiva, e não houve excesso de prazo diante de aproximadamente quatro meses de custódia, da complexidade do feito e da necessidade de diligências pendentes, sem indícios de desídia judicial.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.