RHC 208607 - DECISAO

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Havendo indícios concretos de que o recorrente integra organização criminosa de grande poderio e atuava como operador financeiro de lavagem de dinheiro, e considerando que o mesmo encontra-se foragido, há risco à aplicação da lei penal e à ordem pública; portanto, estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes, justificando a manutenção da custódia cautelar e o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente: JONH KENNEDY VIEIRA SOARES; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga/foragido, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Alternativas Fuga/foragido +1 more

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Parties

JONH KENNEDY VIEIRA SOARES

Recorrente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação para prisão preventiva baseada em garantia da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de que o recorrente integra organização criminosa de grande poderio e atuava como operador financeiro de lavagem de dinheiro, e considerando que o mesmo encontra-se foragido, há risco à aplicação da lei penal e à ordem pública; portanto, estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes, justificando a manutenção da custódia cautelar e o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.