RHC 210878 - DECISAO

RHC 210878 - DECISAO

Negou-se provimento porque não se demonstrou flagrante ilegalidade: o prolongamento da custódia foi imputável à defesa (não apresentação de resposta à acusação e ausência do defensor, incidindo a Súmula 64/STJ) e a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, reiteração criminosa e risco à ordem pública), sendo as medidas cautelares diversas insuficientes.

Parties
Recorrente: TALES DA SILVA SANTOS; Recorrente: ROBSON ALVES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

TALES DA SILVA SANTOS

Recorrente

ROBSON ALVES COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque não se demonstrou flagrante ilegalidade: o prolongamento da custódia foi imputável à defesa (não apresentação de resposta à acusação e ausência do defensor, incidindo a Súmula 64/STJ) e a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, reiteração criminosa e risco à ordem pública), sendo as medidas cautelares diversas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se