HC 980397 - DECISAO

HC 980397 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque não ficou demonstrado excesso de prazo e porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam indícios de autoria, a gravidade concreta dos delitos (dois homicídios qualificados, emprego de arma de fogo, premeditação) e periculosidade social, justificando a medida cautelar e a inadequação de alternativas menos gravosas.

Parties
Paciente: OZIEL DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

OZIEL DA SILVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 subsidiariedade de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque não ficou demonstrado excesso de prazo e porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam indícios de autoria, a gravidade concreta dos delitos (dois homicídios qualificados, emprego de arma de fogo, premeditação) e periculosidade social, justificando a medida cautelar e a inadequação de alternativas menos gravosas.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.