HC 891820 - DECISAO

HC 891820 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, quanto à expedição de contramandado e à legalidade da prisão preventiva, denegou-se a ordem, por inexistir manifesto constrangimento ilegal. A questão sobre prisão temporária ficou prejudicada pela conversão em preventiva; as teses sobre reconhecimento fotográfico e participação virtual não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede exame pela Corte Superior para evitar supressão de instância. O Tribunal de origem fundou a preventiva em elementos concretos (art. 312 CPP): indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade do delito (roubo em concurso, uso de arma/simulacro), risco à ordem pública, foragido e necessidade para a...

Parties
Paciente: ALAN VITOR DA SILVA ALMEIDA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corréu: Carino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Reconhecimento Fotográfico, Participação Virtual No Processo, Contramandado De Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Reconhecimento Fotográfico Participação Virtual No Processo Contramandado De Prisão

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Parties

ALAN VITOR DA SILVA ALMEIDA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Carino

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da discussão sobre prisão temporária pela conversão em prisão preventiva
  2. 2 regularidade do reconhecimento fotográfico perante art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de participação virtual do réu nos atos processuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, quanto à expedição de contramandado e à legalidade da prisão preventiva, denegou-se a ordem, por inexistir manifesto constrangimento ilegal. A questão sobre prisão temporária ficou prejudicada pela conversão em preventiva; as teses sobre reconhecimento fotográfico e participação virtual não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede exame pela Corte Superior para evitar supressão de instância. O Tribunal de origem fundou a preventiva em elementos concretos (art. 312 CPP): indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade do delito (roubo em concurso, uso de arma/simulacro), risco à ordem pública, foragido e necessidade para a...