RHC 211144 - DECISAO

RHC 211144 - DECISAO

Parties
Recorrente: UALISSON DE OLIVEIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Nulidade Das Provas, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Nulidade Das Provas Tráfico De Drogas Flagrante

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Parties

UALISSON DE OLIVEIRA GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 violação de domicílio e legalidade da entrada policial
  2. 2 existência de flagrante e sua conformidade com o CPP
  3. 3 suficiência de indícios para decretação de prisão preventiva