RHC 211218 - DECISAO

RHC 211218 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta, modus operandi e periculosidade (drogas, balança, munições, aparelho proveniente de crime, depoimentos e indícios de situação de flagrante), além de ingresso no domicílio legitimado pela situação de flagrante, não havendo ilegalidade manifesta ou teratologia que autorizem a concessão do habeas corpus, e sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: ANDRE CORREA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Entrada Forçada Em Domicílio, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Entrada Forçada Em Domicílio Nulidade De Provas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ANDRE CORREA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio e ilicitude das provas
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta, modus operandi e periculosidade (drogas, balança, munições, aparelho proveniente de crime, depoimentos e indícios de situação de flagrante), além de ingresso no domicílio legitimado pela situação de flagrante, não havendo ilegalidade manifesta ou teratologia que autorizem a concessão do habeas corpus, e sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negou provimento ao recurso ordinário e em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.