HC 980362 - DECISAO

HC 980362 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade em concreto do crime imputado, na periculosidade do acusado e no risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes, fuga anterior e existência de outros mandados de prisão, sendo correta a manutenção da custódia e, portanto, o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: BRUNO BORGES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado in Limine
Outcome
denego in limine o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão

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Parties

BRUNO BORGES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  2. 2 gravidade em concreto da conduta e periculosidade como fundamento da preventiva
  3. 3 possibilidade concreta de reiteração delitiva como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade em concreto do crime imputado, na periculosidade do acusado e no risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes, fuga anterior e existência de outros mandados de prisão, sendo correta a manutenção da custódia e, portanto, o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

denego in limine o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.