HC 961065 - DECISAO

HC 961065 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos presentes no momento da decretação (periculosidade, gravidade do fato praticado à luz do dia e risco à ordem pública e à instrução), houve prévia manifestação do Ministério Público (não configurando atuação ex officio do juiz) e a contemporaneidade deve ser apreciada em relação aos motivos atuais que justificam a prisão, não à data do fato; assim, não se mostrou cabível a revogação nem a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: FELIPE FERNANDO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Pronúncia

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Parties

FELIPE FERNANDO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de atuação judicial diversa do pedido do Ministério Público (ex officio)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva e sua análise quanto aos motivos atuais

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos presentes no momento da decretação (periculosidade, gravidade do fato praticado à luz do dia e risco à ordem pública e à instrução), houve prévia manifestação do Ministério Público (não configurando atuação ex officio do juiz) e a contemporaneidade deve ser apreciada em relação aos motivos atuais que justificam a prisão, não à data do fato; assim, não se mostrou cabível a revogação nem a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.