HC 966095 - ACORDAO

HC 966095 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos que evidenciavam o fundado receio de reiteração criminosa, inexistindo elementos nos autos que recomendassem a substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contumácia delitiva justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: RODRIGO FERREIRA ARAUJO FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Recurso desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contumácia Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contumácia Delitiva

Case Brief

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Parties

RODRIGO FERREIRA ARAUJO FIGUEIREDO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há possibilidade de aplicação de medidas cautelaares diversas da prisão
  3. 3 Se a contumácia delitiva justifica a prisão cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos que evidenciavam o fundado receio de reiteração criminosa, inexistindo elementos nos autos que recomendassem a substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contumácia delitiva justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos da decisão agravada.