HC 978986 - DECISAO

HC 978986 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e idônea para a manutenção da custódia cautelar, baseada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta do delito (tentativa de roubo qualificado, vítima hospitalizada) e do risco à instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, questões de dosimetria e regime não são conhecidas na via estreita do habeas corpus por haver apelação pendente.

Parties
Paciente: KEVIN WILLIAM ALVES DE GODOY; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Roubo Qualificado, Tentativa, Concurso De Pessoas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Roubo Qualificado Tentativa +1 more

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Parties

KEVIN WILLIAM ALVES DE GODOY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da gravidade concreta e do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e idônea para a manutenção da custódia cautelar, baseada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta do delito (tentativa de roubo qualificado, vítima hospitalizada) e do risco à instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, questões de dosimetria e regime não são conhecidas na via estreita do habeas corpus por haver apelação pendente.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.