RHC 210173 - DECISAO

RHC 210173 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença proferida em 16/1/2025 que julgou procedente a denúncia e concedeu à recorrente o direito de apelar em liberdade, declarou-se a perda do objeto do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tornando prejudicado o pedido.

Parties
Impetrante: DAIANE SCHMITZ BRUM; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Sentença De Primeiro Grau (sentença De 16/1/2025 Que Concedeu Direito De Apelar Em Liberdade)
Outcome
pedido prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Majorado, Perda Do Objeto, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Majorado Perda Do Objeto Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

DAIANE SCHMITZ BRUM

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Sentença De Primeiro Grau (sentença De 16/1/2025 Que Concedeu Direito De Apelar Em Liberdade)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 efetiva perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença que concedeu apelação em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença proferida em 16/1/2025 que julgou procedente a denúncia e concedeu à recorrente o direito de apelar em liberdade, declarou-se a perda do objeto do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tornando prejudicado o pedido.

Court Disposition

pedido prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Indeferida a liminar (fls. 76-77)
  • Noticiada a perda do objeto, julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.